Solução na Mídia

Solução RH realiza palestra na Acija sobre contrato de trabalho por tempo determinado

No dia 17 de março, a ACIJA realizou no seu auditório uma palestra sobre contrato de trabalho temporário. O encontro reuniu um número expressivo de empresários da região, pois, sem dúvida trata-se de um assunto de grande interesse para todo o segmento empresarial. A palestrante foi a Assessora Jurídica, Advogada e Consultora Sindical, Magda Rousa de Souza Alqueres Ferreira.

Durante a sua explanação a Advogada, Magda de Souza, falou sobre as vantagens e desvantagens da adoção deste tipo de contrato. “O poder Judiciário ainda não se manifestou sobre as diversas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversas centrais sindicais, argüindo em vários aspectos que esta lei feriria constituição, razão pela qual entendo que ela deve ser vista com muita cautela, dando-se preferência a outras formas de contratação”, alerta ela.

Segundo Magda de Souza, no Rio de Janeiro os empresários não estão encontrando espaço para aplicar este tipo de contrato, pois, os sindicatos estão contra a adoção desta medida. E sem a participação deles e uma definição do poder judiciário, as empresas vão encontrar muitos problemas.

As multas estabelecidas no bojo desta lei,a anulação dos contratos por parte do ministério público, além da fiscalização dos órgãos que gerem o sistema tributário.

Estas são algumas retaliações que as empresas podem sofrer. De acordo com a Advogada Magda de Souza, não existe estatística no Rio de Janeiro sobre a adoção do contrato de trabalho por tempo determinado.

“Mesmo o empresariado acredita de que a adoção destas medidas possa gerar mais empregos e diminuir os encargos sociais, não existe nenhuma estatística neste sentido no estado. Somente em São Paulo, mais precisamente no Sindicato dos metalúrgicos, foi adotado o contrato, mas já teve questionamento no Ministério Público do Trabalho”, finalizou ela.

Março/1998

ACIJA